A “regra de ouro” e o crime de responsabilidade
O Estadão explica em editorial a chamada “regra de ouro” e defende sua mudança.Eis o trecho inicial:“Quem assumir a Presidência em janeiro de 2019 estará seriamente correndo o risco de cometer um crime de responsabilidade, se estiver em vigor a chamada regra de ouro das finanças públicas.
Essa regra proíbe o governo de tomar empréstimos para cobrir o custeio da administração – despesas como salários de servidores, benefícios da Previdência e custos da prestação de serviços públicos. O endividamento só é permitido quando o recurso é destinado a investimentos ou ao refinanciamento da dívida.A advertência parte da equipe econômica, já empenhada na discussão, por enquanto restrita a poucos participantes, de um projeto de emenda constitucional para suspender temporariamente aquela proibição.
A aprovação dessa emenda proporcionará alguma segurança ao presidente e a seus ministros econômicos no começo da próxima gestão, talvez beneficiando também a atual equipe de governo.
Mas o problema básico permanecerá sem solução e continuará assombrando os governantes. Para uma solução duradoura será preciso passar a limpo o sistema fiscal e tornar de fato administráveis as contas públicas. (…)”
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