SACOLINHAS PLÁSTICAS

sábado, 25 de agosto de 2012 7:01

Sacolinhas de graça são obrigatórias em S.Bernardo

Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

As redes supermercadistas que têm unidades em São Bernardo estão obrigadas a entregar gratuitamente sacolinhas plásticas em seus caixas. A determinação vale mesmo após o dia 16 de setembro, quando em todo o Estado de São Paulo será novamente suspensa a distribuição (como ocorreu de abril a junho), seguindo decisão da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Prefeitura publicou ontem, no jornal Notícias do Município, a Lei Municipal 6.221. A medida, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal durante sessão realizada dia 15, abrange também armazéns, mercearias, varejistas de hortifrutigranjeiros, padarias, açougues e outros estabelecimentos do gênero.

Segundo a secretária adjunta de gestão ambiental da Prefeitura de São Bernardo, Patrícia Lorenz, as sacolas descartáveis devem ser preferencialmente biodegradáveis (que se decompõem com o passar do tempo por serem feitas de amido de milho, por exemplo). "Está proibida a distribuição de sacolas oxibiodegradáveis, que precisam da luz solar para se decompor. Muitas vezes elas vão para aterros sanitários e, enterradas, não se decompõem", ressalta.

Está vetada também a utilização de caixas de papelão como alternativa à entrega das sacolinhas, assim como a distribuição de embalagens que possuam aditivos químicos para sua decomposição, apresentem compostos de metais pesados e gerem resíduos tóxicos.

A multa pelo descumprimento será de R$ 2.000 por loja. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra e o estabelecimento infrator poderá ter suspenso o alvará de funcionamento pelo município.

De acordo com Patrícia, também coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Meio Ambiente, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a iniciativa é fruto de conversas entre os sete prefeitos da região, que durante uma das reuniões mensais decidiram pela existência de legislação comum. "O GT então elaborou projeto de lei e ficou a cargo de cada município adequá-lo e submetê-lo a aprovação de seus vereadores."

Questionada pela equipe do Diário, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que já possui projeto de lei, que está em fase de análise. Em Mauá, a iniciativa está sendo elaborada. Em São Caetano, a assessoria jurídica estuda a ideia para decidir se vai elaborar projeto. Em Diadema ainda não existe discussão sobre o assunto. Santo André e Rio Grande da Serra não se manifestaram até o fechamento desta edição.

SUPERMERCADOS - Procuradas, algumas redes de supermercado afirmaram que vão seguir a determinação em São Bernardo. O Carrefour "esclarece que cumprirá toda e qualquer legislação referente ao assunto". O Grupo Pão de Açúcar disse que "pauta suas ações pela obediência à legislação". A Coop já havia decidido pela continuidade da entrega gratuita de sacolas e "somente cessará a distribuição se a matéria for sancionada e obrigada por lei".

Na avaliação do advogado da associação SOS Consumidor Arthur Luis Mendonça Rollo, existe a possibilidade de a Apas (Associação Paulista de Supermercados) ou as redes supermercadistas entrarem com ação na Justiça na tentativa de obter liminar para deixar de distribuir sacolinhas na cidade - já que, em todo o Estado de São Paulo, a partir do dia 16 a entrega será suspensa. "Em Guarulhos (SP), porém, lei semelhante está em vigor e houve tentativa das redes em derrubar a norma, mas elas não conseguiram", diz.

Para Rollo, é descabida a cobrança de R$ 0,59 por sacola biodegradável, prevista pelo tribunal paulista. "Antes, cobrar R$ 0,19 já era um absurdo. Estamos brigando na Justiça para que seja restabelecida a liminar da juíza Cynthia (Torres Cristófaro, que determinava a entrega gratuita de sacolas biodegradáveis), já que o consumidor não tem que arcar sozinho com esse ônus."

 

Funções das embalagens e a polêmica das sacolinhas plásticas
| 23 de Maio de 2011 - LOGWEB.

Um estudo encomendado pelo Governo Britânico sobre o impacto ambiental de diversos tipos de sacolas de supermercado, envolvendo verificações sobre o ciclo de vida de sacolas de algodão, ecobags, sacos de papel e sacolas plásticas tradicionais, apontaram resultados em que a proporção de material-prima usada na confecção de sacolinhas em comparativo as outras tantas possibilidades de reutilização oferecidas por elas, tornaram-nas mais sustentáveis que outros tipos de sacola por representarem menor peso e ainda a menor geração de CO2 frente às outras opções, pois o plástico consome menos energia que o vidro e o alumínio e emite menos gases responsáveis por mudanças climáticas.

A pesquisa britânica apontou que as ecobags não são usadas, já as sacolinhas são reaproveitadas para lixo e guardar outras coisas em casa, assumindo outras funções após as compras.

Talvez pela maneira como veiculadas informações por meio da imprensa, passe despercebida a importância desta embalagem, não só pela matéria prima atual utilizada, mas por sua pronta resposta no uso, em termos de praticidade, agilidade, flexibilidade e reuso, já que poderia ser confeccionada à base de outras matérias-primas, como veremos a seguir.

Sobre embalagens, os pesquisadores Bowershox e Closs (2001) dizem que as embalagens são classificadas em dois tipos: embalagem para o consumidor, com ênfase em marketing, e embalagem industrial, com ênfase na logística.

Já para Moura & Banzato (2000, p.11), temos: “conjunto de artes, ciências e técnicas utilizadas na preparação das mercadorias, com o objetivo de criar as melhores condições para seu transporte, armazenagem, distribuição, venda e consumo, ou alternativamente, um meio de assegurar a entrega de um produto numa condição razoável ao menor custo global”.

Sabemos o quanto é ágil o uso de uma sacola plástica, passando quase que despercebida esta etapa no acondicionamento de mercadorias no ato de uma compra.

Recentemente algumas regiões adotam procedimentos de proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais, definindo que os mesmos deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

A preocupação imediata é aumentar o rigor sobre o uso ou restrição, deixando o cliente a mercê, sem apresentar uma proposta plausível, razoável e viável na fase mais importante da aquisição de um produto, e ainda tentando repassar de maneira direta este custo ao cliente.

Como focar na solução é complicado e temos o problema, simples, tiramos da frente, como estão fazendo, sem apresentar alternativas viáveis na substituição, nem dar importância às ações e desdobramentos na falta do recurso (embalagem). Pior ainda, ações como esta demonstram que os conceitos logísticos e de consumo sustentáveis ainda não são entendidos enquanto cadeia logística, envolvendo a todos nós consumidores de qualquer classe social em qualquer lugar do mundo.

Qual outra embalagem que pela sua forma atenderia todos estes requisitos?
Quanto às alternativas, temos o plástico “verde” de cana e o biodegradável de milho, ambos com custos maiores, e benefícios também. O plástico verde usa a cana-de-açúcar, recurso renovável como matéria-prima com resultados de plástico comum, com desempenho e características do derivado de petróleo, e vantagem ao retirar gás carbônico da atmosfera durante a fabricação. O biodegradável de milho usa a partir de matéria-prima renovável que origina um plástico com a propriedade de biodegradação a partir de microorganismos em prazo máximo de 180 dias.

As grandes redes e associações deveriam aproveitar esta boa oportunidade, uma vez que não manifestaram à altura para amenizar pressupostos causados até então pelo uso das sacolinhas, já que tem parte nisso. Não somos nós somente os supostos culpados, nem os únicos a sofrerem as consequências.

Aqueles que assumirem este custo em nome da sustentabilidade sairão na frente mantendo a embalagem à base de outras matérias-primas com as mesmas funções das atuais, pois o custo seria diluído numa escala muito maior, sem o impacto negativo de repassá-lo diretamente aos clientes no ato da compra.

Ações individuais e não padronizadas não cabem numa cadeia logística cada vez mais competitiva, com enormes demandas e muitas variáveis como as atuais e crescentes tendências. Será preciso entender e pensarmos o macro e coletivo se quisermos realmente salvar o planeta.

Palmério Gusmão – Professor Especialista em Logística Empresarial – Universidade Bandeirantes. Ministra palestras sobre logística, transportes e gestão de pessoas.
ppalmerio1@hotmail.com