Apesar de os países da OCDE reclamarem o pagamento de impostos, centros financeiros offshore poderão ganhar com a crise
Bem poderia ser o roteiro de um filme de espionagem internacional. Um bancário em Liechtenstein roubou registros de contas e vendeu um CD de informações à polícia alemã, iniciando uma perseguição que explicitou a maior evasão tributária da história da Europa; e, com furor, os líderes de mais de 40 países reclamaram o pagamento de impostos. O caso está tendo conseqüências muito reais para o pequeno principado e para os chamados paraísos fiscais.
Além disso, a crise financeira impôs uma nova moda: a de buscar culpados. O vilão da vez são precisamente os paraísos tributários - países que prestam serviços financeiros e cujas leis permitem evadir impostos em outras nações. Agora, todas as flechas apontam aos hedge funds e à trupe-fantasma que se valia de fundos inexistentes utilizando, entre outros truques, contratos de papel em centros financeiros offshore. Isso quer dizer que 2009 pode ser um ano difícil para estes pequenos esconderijos financeiros. Ou talvez o contrário. O fracasso do sistema financeiro dos países desenvolvidos, especialmente dos impenetráveis intercâmbios entre bancos europeus e norte-americanos, poderá aumentar o fluxo de recursos para esses paraísos. Na América Latina, tanto o Panamá quanto o Uruguai são constantemente saudados como centros de evasão tributária, embora venham tentando melhorar suas imagens.
Segundo Álvaro Calderón, funcionário de assuntos econômicos da Cepal, os centros financeiros mais importantes na região são as Ilhas Cayman, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e norte-americanas, "que permitem a realização de operações financeiras sem muito controle. Em algumas classificações aparece o Panamá, mas aí a definição é bastante ampliada". De acordo com o especialista da Cepal, os montantes investidos nestes centros são quase impossíveis de quantificar, ainda que vários esforços sejam feitos para avaliá-los. A estimativa mais elevada é a da Tax Justice Network, que em 2005 estimou em US$ 11,5 trilhões os ativos offshore. Avaliação mais recente, do Oliver Wyman Group, coloca a cifra em US$ 8 trilhões.
Mas quanto dano isso gera à economia mundial e qual relação poderia haver entre estes trilhões e a crise financeira?
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem lutado durante anos contra os paraísos fiscais e, alertada pelo escândalo de Liechtenstein, declarou em outubro que os centros financeiros offshore são um perigo à estabilidade econômica mundial. O organismo conta com uma lista de 38 países que qualifica como paraísos fiscais, e já tentou convencê-los a compartilhar informações, segundo Pascal Saint-Amans, funcionário da Divisão de Cooperação e Política Fiscal da OCDE. Três foram classificados como não-cooperativos: Andorra, Mônaco e Liechtenstein. "A este grupo deve ser somado o Panamá, porque é um país que não compartilha nenhuma informação," diz.
A classificação é considerada um absurdo pelo advogado panamenho Eduardo Morgan Jr., presidente da Morgan y Morgan e ex-embaixador do Panamá nos EUA. "Não se pode impedir evasão tributária, pois é uma competência fiscal. Da mesma forma que Hong Kong e Cingapura (que não estão incluídos na lista da OCDE), nós temos um imposto territorial." O Panamá apenas registra as rendas produzidas no país, mas não registra as geradas internacionalmente. O advogado sustenta que a intenção da OCDE de tornar estes centros mais transparentes é uma resposta à competência que representam seus próprios sistemas bancários, agora debilitados pela crise. Contudo, Saint-Amans insiste que "não se pode continuar com o sigilo aos esquemas tributários, em tempos de turbulências financeiras evidentes."
Brasil e Argentina criticam o Uruguai pela evasão tributária de seus cidadãos através das Sociedades Anônimas Financeiras de Investimento (Safi). Calderón, da Cepal, diz que o Uruguai tentou converter-se em um centro financeiro, mas fracassou por conta do tamanho de seu mercado. Gonzalo Hordeñana, sócio da CHT Auditores e Consultores, confirma que "as Safi apenas pagam um imposto ao patrimônio equivalente a 0,3% e suas ações são ao portador, sem a exigência de identificação do dono".
Entretanto, Tabaré Vásquez já estragou a festa, impedindo a criação de novas Safi e dando até 2010 para que as existentes passem a ser companhias domésticas, que pagam 25% de imposto de renda e 1,5% de imposto patrimonial.
É preciso concordar que nem todos os centros financeiros são definidos como paraísos fiscais. Antes de abandonar as distinções entre centros onshore e offshore, em julho de 2008, o FMI descrevia os segundos como "países ou jurisdições que provêem serviços financeiros a não-residentes em uma escala desproporcional ao tamanho e financiamento de sua própria economia doméstica". Em outras palavras, países pequenos com grandes aspirações em serviços financeiros. O fato de milhares de não-residentes possuírem contas nos Estados Unidos, Suíça e outros países maiores, nunca foi tema de discussão. Embora inclua os centros financeiros offshore no plano dos demais centros financeiros, a declaração do FMI nada diz sobre temas tributários, frisando que "a globalização torna desnecessárias as distinções entre estes centros".
Além, disso, como salienta o advogado chileno Franco Brezovic, especialista em temas tributários, "temos que esclarecer o que são paraísos tributários e o que é segredo bancário, que podem ser temas diferentes". Contudo, quando a OCDE tentou que todos os países de sua lista negra de 1998 adotassem uma regra e firmassem compromisso de compartilhar informações, muitos pediram que o mesmo fosse feito por suas contrapartes. A maior surpresa para a organização foi ver que tanto os EUA quanto a Suíça se negaram a fechar um acordo. Isso deixou claro, para alguns, como o advogado Morgan, que a distinção entre paraíso fiscal e centro financeiro legítimo não é transparência, nem o regime tributário, e sim o tamanho. Não obstante, Saint-Amans declarou que muitos desses países têm consentido em participar do Programa de Cooperação Tributária da OCDE. O Panamá o fez em 2002, mas nunca mais voltou a negociar.
Quanto à possibilidade de os chamados paraísos fiscais terem algum papel na crise, Morgan é categórico: "é inaceitável que a OCDE agora trate de encobrir sua incompetência colocando a culpa do colapso nos centros que chama de offshore". Como a crise é oriunda de seus próprios bancos, especialmente nos EUA, que não registra investimentos estrangeiros nem compartilha nenhuma informação fiscal - exceto com o Canadá -, estes países agora vêem os centros financeiros como ameaça. Segundo Morgan, a posição do FMI é "um golpe na luta contra o que a OCDE chama de paraísos fiscais".
E já faz um ano que o então senador Barack Obama, hoje presidente eleito dos EUA, promoveu a Lei Para Deter o Abuso dos Paraísos Fiscais, calculando que os ativos offshore, especialmente os hedge funds, permitiam a evasão de mais de US$ 100 bilhões em impostos ao ano. Poucos apostam que ele combaterá esses centros financeiros, com todos os problemas em sua agenda. Ainda que o mantra de sua campanha possa ter algum efeito: "sim, nós podemos".
Com Eduardo Thomson, Santiago
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