PRF - POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - BALANÇO

Balanço divulgado esta semana pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os acidentes ocorridos nas estradas federais brasileiras nos feriados de fim de ano mostra que o número de mortes aumentou 22,9% em relação a 2006. De acordo com o departamento, nos feriados de Natal e de réveillon de 2007/2008 foram registradas 295 mortes, enquanto que no mesmo período de 2006/2007 morreram 240 pessoas. Paralelamente, o Ministério dos Transportes, responsável pela política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário, investiu (obras, compras de equipamentos, entre outros) a maior quantia dos últimos nove anos (veja a série histórica). A pasta desembolsou R$ 5,6 bilhões em 2007, incluindo o pagamento de dívidas contraídas em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

Apesar do recorde, a execução orçamentária não foi ideal. A quantia aplicada representou somente 51% do valor autorizado (R$ 10,9 bilhões) no orçamento de 2007 (veja tabela). Mesmo diante do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos problemas no setor aéreo, o ministério aplicou pouco mais da metade da verba prevista para o ano. Dos 783 programas de trabalho listados no Orçamento Geral da União (OGU) de 2007 vinculados ao órgão, 315 não receberam nenhum centavo dos cofres públicos até o dia 27 de dezembro (veja a lista). Mais de R$ 2,5 bilhões autorizados no OGU para investimentos não foram aplicados nestas obras. Algumas construções e manutenção de rodovias, de ferrovias e de terminais fluviais não foram agraciadas pelo órgão.

Entre as contempladas, a obra que recebeu a maior quantidade de recursos dos cofres do Ministério dos Transportes em 2007 foi a Ferrovia Norte-Sul. Foram investidos mais de R$ 380 milhões no trecho Aguiarnópolis-Palmas, no estado do Tocantins. A segunda na lista das mais beneficiadas foi a adequação de um trecho rodoviário na BR-101, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, onde foram aplicados R$ 263,7 milhões. A construção do trecho Sul do Rodoanel em São Paulo também ficou bem colocada. A obra recebeu investimentos na ordem de R$ 232 milhões em 2007.

O cientista político especializado em planejamento estratégico e urbano Antônio Flávio Testa acredita que um aumento de investimentos nas estradas brasileiras não resolveria o problema do número de acidentes e de mortes. Segundo ele, o que faltam é gestão e boa fiscalização, com auditorias isentas e punições exemplares para os desvios. “A incompetência gerencial, a descoordenação entre os órgãos de governo, a ingerência político partidária e o descompromisso com bons resultados marcam negativamente o sistema de governo. Não adianta aumentar verbas, se não há planejamento estratégico nem fiscalização sobre a qualidade das obras realizadas”, critica.

Testa afirma que para diminuir o número de acidentes e de mortes é preciso investir maciçamente na educação dos motoristas. “É um problema grave e que transcende os limites do Ministério dos Transportes. No entanto, se houvesse redução de mortes e melhoria na qualidade dos sistemas de transportes, o ministério seria o grande beneficiário, do prisma da gestão e do reconhecimento público. Mas não creio que haja essa preocupação naquela burocracia, sobretudo nos níveis decisórios”, afirma.

Quanto à baixa execução de investimentos em 2007, Testa diz que se houvesse decisão e vontade política, o governo poderia imprimir um outro ritmo ao seu funcionamento. Porém, para ele, é preciso mudar os processos gerenciais, desburocratizando-os e focando em resultados. “Além disso, o governo deve ter uma política de comunicação que funcione estrategicamente, mantendo a sociedade informada sobre os passos que são dados, explicando porque é incompetente na execução orçamentária e o que pretende fazer para agilizar suas ações”, sugere.

A assessoria do Ministério dos Transportes afirma que o órgão tem se esforçado para que os investimentos no setor sejam significativos. A Pasta comentou que, em 2002, o orçamento destinado à área ficou em torno de R$ 3,9 bilhões, enquanto que em 2007 houve um relevante crescimento e passou para R$ 10,9 bilhões. Quanto à baixa execução em 2007, o ministério argumenta que do valor autorizado, mais de R$ 9 bilhões foram empenhados. “Isto quer dizer que existem obras em andamento cujos pagamentos não foram efetuados em 2007, mas deverão ocorrer em 2008 tão logo sejam apresentadas as medições”, diz.

De cada R$ 1,00 investido pela União, 29 centavos são do Ministério dos Transportes

A União investiu em 2007 o maior valor desde 2003. Foram R$ 19,2 bilhões pagos nos doze meses do ano. Os dados estão atualizados até o dia 31 de dezembro, mas ainda em caráter preliminar, tendo em vista que a contabilidade não foi oficialmente encerrada. O Ministério dos Transportes foi o órgão público federal que mais desembolsou recursos em investimentos. A Pasta aplicou cerca de 29% de todo o montante previsto pelo governo federal para obras e compra de equipamentos. Em 2002, ano em que a União investiu a maior marca desde pelo menos 1997, foram aplicados quase R$ 18,6 bilhões pelos órgãos da administração federal direta.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas