O sucesso da nota eletrônica

O sucesso da nota eletrônica

Data.: 17/12/2007
Fonte.: O Estado de S. Paulo

A Prefeitura de São Paulo concederá descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano a 21.875 imóveis da capital. Serão abatidos R$ 39,1 milhões dos impostos devidos por mais de 25 mil contribuintes que acumularam créditos gerados pelas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), emitidas até outubro. Os números comprovam uma evolução surpreendente da adesão dos prestadores de serviços ao programa da administração municipal, assim como uma mudança bastante acentuada nos hábitos do consumidor, tradicionalmente pouco interessado em pedir nota fiscal. Até outubro, foram emitidas mais de 105 milhões de notas que superam os R$ 110 bilhões.
A lei municipal para emissão da NF-e entrou em vigor em julho de 2006, obrigando todas as prestadoras de serviço que têm faturamento igual ou superior a R$ 240 mil por ano a utilizar o novo modelo de nota fiscal. Neste ano, o desconto no IPTU resultante dos seis primeiros meses do programa foi de R$ 2,1 milhões. Para 2008, os créditos apresentarão crescimento de 1.750%. Também surpreendente foi o aumento de 476,4% do número de imóveis beneficiados. No segundo semestre do ano passado, 1.582 pessoas físicas utilizaram os créditos, número que subiu para 16,1 mil neste ano. Entre as empresas, a evolução também foi grande: de 2,8 mil para mais de 9 mil.

O programa da NF-e foi instalado em São Paulo para controlar a arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS) das empresas e para desburocratizar o processo para os prestadores de serviço. O sistema calcula automaticamente o imposto devido e emite o documento de arrecadação, eliminando erros de preenchimento e de cálculo e, conseqüentemente, reduzindo custos fiscais incorridos pelos contribuintes.

O imposto rende anualmente perto de R$ 3,6 bilhões aos cofres municipais. Na época do lançamento da NF-e, o então secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, hoje secretário de Estado da Fazenda, estimava que a arrecadação poderia atingir R$ 10 bilhões se todos os contribuintes passassem a pedir nota fiscal.

Para estimular esse hábito, o programa previu uma espécie de milhagem tributária, reduzindo a carga de impostos dos proprietários de imóveis de São Paulo: o consumidor que requisitar o documento fiscal digital tem direito a 30% de crédito sobre o valor do ISS pago pela prestadora do serviço contratado. Para isso, deve informar ao prestador o seu CPF ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. O crédito é concedido aos contribuintes do IPTU que não estejam inscritos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), no qual são registrados os nomes daqueles que têm débitos com o Município. O imóvel indicado também não pode constar do cadastro.

Uma nota fiscal de R$ 2 mil, taxada em 5% (na capital, o imposto varia entre 2% e 5%), exige recolhimento de R$ 100,00. O consumidor tem, assim, direito a crédito de R$ 30,00 para abater no IPTU do ano seguinte. A indicação dos imóveis que terão desconto no imposto é feita no mês de novembro de cada ano. Quem deixar de fazê-lo, pode utilizar os créditos nos cinco anos seguintes.

Essa espécie de milhagem tributária está funcionando. Tanto que, apesar de haver menos de 30 mil empresas obrigadas pela lei a emitir NF-e, mais de 50 mil empresas já aderiram ao sistema espontaneamente. São bares, restaurantes, escolas, academias de ginástica, salões de beleza, hotéis e estacionamentos.

A NF-e foi criada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em 2005 e já é adotada por várias prefeituras e governos estaduais. Usando a internet, o modelo permite a interligação das empresas contribuintes do ISS com as Secretarias de Finanças e Fazenda.

Para os prestadores de serviço, o uso da Nota Fiscal Eletrônica dispensa custos com gráfica e obrigação de manter livros fiscais. A Prodam guarda os arquivos das empresas prestadoras de serviço em seu banco de dados.

O sistema é um sucesso porque aumenta a eficácia da fiscalização tributária, reduz a sonegação e aumenta a arrecadação, sem elevar a carga tributária individual.