sexta-feira, 6 de abril de 2018

SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS ( ATIVOS E INATIVOS ).

Em 5 Estados, total de inativos supera quadro de servidores na ativa

Em alguns Estados brasileiros, o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos. Esse cenário pode se ampliar nos próximos anos, o que, além das implicações financeiras para os governos regionais, também impõe desafios administrativos, já que a situação fiscal complicada de muitos deles pode ser uma barreira à reposição ou renovação do quadro de servidores. Em 2016, dado consolidado mais recente, cinco Estados tinham mais servidores inativos que ativos no RPPS, de acordo com o mais recente Anuário Estatístico da Previdência Social. Segundo as Declarações de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), repassadas pelos Estados à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda esse número subiu para sete Estados em 2017. Os dados da DIPR ainda têm que ser harmonizados pela secretaria, mas são um indicativo de que o quadro se agrava. O anuário de 2016 informa que outros nove Estados têm quase tantos servidores inativos quanto ativos. Nas demais 13 unidades da federação, o cenário é mais tranquilo. A situação mais dramática é a do Rio Grande do Sul, onde o número de inativos ultrapassa em 74,5% o dos funcionários que estão na ativa. Em Minas Gerais, a proporção de inativos é 47% maior; no Rio de Janeiro, 17,5%; em Santa Catarina, 2,2%; na Paraíba, 0,1%. No Ceará, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Piauí, Sergipe, Goiás, Espírito Santo e São Paulo, a relação entre ativos e inativos caminha para um empate.

Os Estados com situação mais confortável são os ex-territórios federais (Amapá, Roraima), em que os inativos migraram para a União quando viraram Estados, e o Rio Grande do Norte. O crescimento do número de inativos e as regras de aposentadoria do RPPS, em alguns casos mais favoráveis que as do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), geram um déficit crescente na previdência dos Estados, o que, para alguns deles, tornou-se um peso considerável. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o déficit vem numa escala crescente há dez anos e em 2017 chegou a R$ 10,5 bilhões, o equivalente a 30% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. Somado, o déficit dos Estados apurado pelas DIPRs chegou a R$ 79,6 bilhões em 2016, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado em dezembro de 2017 pelo Tesouro Nacional. Segundo o boletim, as despesas com pessoal ativo e inativo dos Estados subiram de 53% para 59,5% da receita corrente líquida entre 2010 e 2016. O teto para despesa total de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60% da RCL. Nesse avanço do gasto com pessoal equivalente a 6,5 pontos da receita, os aposentados e pensionistas responderam por alta de 3,7 pontos, e os ativos por 2,8 pontos.

As despesas previdenciárias, que em 2010 eram inferiores aos investimentos, tornaram-se aproximadamente o dobro deles em 2016. Os gastos com previdência saíram de 10,6% para 14,3%, enquanto os investimentos caíram de 14,2% para 7,5% da RCL no período. As receitas mantiveram-se praticamente estáveis como proporção do PIB (de 9% para 9,2%). Os Estados também têm servidores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas neste caso o déficit é contabilizado na conta geral do regime. No Rio Grande do Sul, desde agosto de 2015 o número de servidores ativos no RPPS é menor do que o de inativos, segundo Luiz Antônio Bins, secretárioadjunto da Fazenda do Estado. Segundo ele, há carência de funcionários em várias áreas do serviço público, por causa do comprometimento da receita com os gastos de pessoal e dos limites da LRF. "Diante da situação financeira extrema, há muitas limitações em nomear novos servidores. É a realidade de um Estado que há muitos anos vem gastando mais do que arrecada e que já esgotou as fontes extraordinárias para cobrir seus déficits." Segundo o secretário-adjunto, há carências em áreas importantes, como segurança pública, e em atividades-meio. Ele cita o caso dos auditores-fiscais, equipe que hoje é metade do previsto em lei. "Esse é o momento de a sociedade discutir o Estado e a sua capacidade de prestar serviços, redefinindo prioridades", afirma. Para Bins, o grande desequilíbrio entre o número de servidores ativos e inativos no Rio Grande do Sul é resultado de uma "opção histórica". "O Estado optou no passado pela qualidade dos serviços públicos e se estruturou para tanto, porém sem adotar medidas necessárias para suprir, no futuro, os custos previdenciários e a manutenção dos serviços para a sociedade", diz o secretário.

Segundo ele, o governo tem realizado concursos e nomeado servidores em áreas prioritárias, como a segurança pública, mas muitas vezes suprindo apenas vagas deixadas pela aposentadoria. As mudanças previdenciárias que estavam ao alcance do Estado já foram implementadas, afirma Bins. "Ainda em 2015, foi aprovada a adoção da aposentadoria complementar, que passou a vigorar em agosto de 2016. No ano passado, houve um aumento da alíquota de contribuição para 14%." Em Minas Gerais, os servidores têm sido repostos em áreas prioritárias como segurança e educação, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. Houve uma reforma administrativa em 2016, que, segundo ele, racionalizou processos, mas ainda não foi suficiente para resolver o problema. "Minas tem mais inativos que em outros Estados por causa de escolhas feitas no passado, como redução de carga horária, que demandou mais servidores, e ainda tem sob sua tutela os anos iniciais do ensino fundamental. Temos uma rede muito grande de escolas, muitos servidores", diz Magalhães. Segundo ele, a política do governo estadual tem sido a de não elevar o número de servidores e apenas repor o necessário, além de substituir contratos de trabalho precários.

O sistema previdenciário mineiro teve déficit de R$ 16 bilhões em 2017 e a estimativa para este ano é de R$ 18 bilhões, de um orçamento total de R$ 92 bilhões, o mesmo do ano passado. "É quase o que se gasta em saúde e educação em Minas Gerais", afirma. Sem alterações no sistema, avalia Magalhães, num futuro próximo os municípios estarão na mesma situação. "É urgente discutir essa questão que, entre outras coisas, tem inviabilizado os investimentos públicos no país." Em Goiás, onde a relação entre ativos e inativos aproxima-se do empate, a alíquota de contribuição dos servidores subiu de 11% para 14,25% e a patronal aumentou para 28,5%. Joaquim Mesquita, secretário do Planejamento do Estado, diz que a iniciativa resolve apenas parte do problema. O déficit do RPPS goiano foi de R$ 2,27 bilhões em 2017, o dobro do de 2014, de R$ 1,08 bilhão.

O secretário dá um exemplo com base na folha de pagamento do Estado de fevereiro. O gasto previdenciário do mês foi de R$ 337 milhões. Deste total R$ 71 milhões foram cobertos pelas contribuições dos servidores e R$ 115 milhões pela contribuição patronal. Sobraram R$ 174 milhões de déficit, coberto pelo tesouro estadual. Mesquita também atribui a opções feita anos atrás o problema existente hoje. "Até 1996, não havia contribuição do servidor para a previdência. Quando passou a existir, era de 6%", diz. Hoje, a solução passa por mudanças estruturais, que passam pelo Congresso. "Os entes têm pouca margem para lidar com a questão", afirma Mesquita. Assim, como outros Estados, Goiás tem dado prioridade à contratação de servidores em áreas essenciais, como segurança pública e educação. "Estamos tentando otimizar as demais atividades."

 (Valor Econômico)
 

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